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17.02.2012
14 AcessosComo minimizar riscos nos processos de fusão e aquisição
Apesar da aparente facilidade na estruturação de uma operação de fusão e/ou aquisição, nem sempre as empresas envolvidas capturam os benefícios previstos
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17.02.2012
13 AcessosIR: Entenda as obrigações fiscais de estrangeiros residentes no Brasil
O Imposto de Renda Federal pago no exterior pode ser compensado nas seguintes situações: reciprocidade de tratamento entre os países ou existência de tratado para se evitar dupla tributação.
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17.02.2012
14 AcessosConvenção é necessária para trabalho aos domingos
O entendimento foi formalizado ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de uma ação de um sindicato contra um supermercado do Pará.
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17.02.2012
10 AcessosPaís é o mais lento dos Brics para abertura de empresas
Estrangeiro precisa dar endereço de companhia, mas que só pode sair após registro do executivo no país
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10.02.2012
21 AcessosContribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012
Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado
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10.02.2012
16 AcessosÉ possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
A mesma controvérsia já havia sido analisada pela Terceira Turma em agosto de 2011
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10.02.2012
18 AcessosSócios podem aprovar contas
Com 14,7% das ações, o sócio minoritário entrou na Justiça para invalidar os votos dos dois controladores que, segundo ele, teriam aprovado indevidamente os próprios gastos.
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10.02.2012
19 AcessosServiços de saneamento básico poderão ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins
No caso das pequenas empresas, tributadas pelo lucro presumido, o valor total fica em 3,65% da receita bruta (0,65% para PIS/Pasep e 3% para Cofins)
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10.02.2012
18 AcessosEmpresas já devem preparar Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
A Declaração é obrigatória para toda a pessoa jurídica e equiparada, prestadora de serviço de saúde
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10.02.2012
17 AcessosJT determina que empresas regularizem pagamento de salários
As reclamadas alegaram, ainda, que estão passando por dificuldades financeiras, mas, mesmo assim, estão providenciando a quitação dos salários de todos os empregados.
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02.02.2012
26 AcessosPagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU.
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02.02.2012
25 AcessosDacon de dezembro deve ser entregue até o dia 7 de fevereiro
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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02.02.2012
26 AcessosRegime de Tributação Unificada entra em vigor no próximo dia 8
A importação de produtos estará restrita às microempresas e aos MEIs (microempreendedores individuais) que se submeterem às normas da Receita Federal.
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02.02.2012
24 AcessosEmpresas poderão parcelar dívidas
De acordo com a norma, o contribuinte que aderir ao programa poderá quitar os débitos à vista ou optar pelo parcelamento em até 18 meses.
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02.02.2012
21 AcessosTermina dia 9 de março o prazo de entrega da Rais
Empreendedores individuais que não apresentarem a Declaração anual do Simples Nacional podem ficar com CPF e CNPJ irregulares
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02.02.2012
14 AcessosTrabalho de motoboy poderá ser considerado atividade perigosa
O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas consideradas perigosas.
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31.01.2012
17 AcessosSimples X Lucro Presumido
Com um planejamento adequado, a empresa poderá economizar no final do ano calendário pagando menos impostos, e tudo dentro da lei.
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31.01.2012
22 AcessosSuperSimples pode ter prazo prorrogado
Com sistema de geração de dados sobrecarregado, governo estuda ampliar período para adesão; inscrição acabaria hoje
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31.01.2012
14 AcessosIR 2012: Facilitando (mas não muito) o acerto com o Leão
Governo federal anunciou no final de 2011 uma série de medidas para simplificar a apuração dos impostos
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31.01.2012
25 AcessosJustiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida
Depois de um período de seis meses de testes e aprimoramentos, ele se estenderá a todos os tribunais e unidades interessadas.
